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CBMA lança novo Regulamento de Mediação: Confira as atualizações

CBMA lança novo Regulamento de Mediação: Confira as atualizações

O novo Regulamento de Mediação do CBMA já está valendo!

Buscando sempre se renovar para acompanhar as demandas do mercado, o CBMA lançou uma nova versão do Regulamento de Mediação, com atualizações que trazem ainda mais facilidade e transparência para os procedimentos.

Entre as mudanças, algumas das mais importantes são:

  • Criação de um capítulo específico sobre Mediação em procedimentos de Recuperação de Empresas
  • Redução de prazos no geral para conferir mais agilidade
  • Possibilidade de dispensa da pré-mediação mediante concordância das partes
  • Possibilidade de ser firmado mais de um Termo de Mediação, com a adesão de novos participantes e/ou bifurcação da mediação em alguns casos
  • Regimento de Custas atualizado e Regimento de Custas diferenciado para Mediação em Recuperação de Empresas
  • Possibilidade de compensação da taxa de registro da mediação em subsequente procedimento arbitral perante o CBMA
  • Desconto de 50% do valor da Taxa de Registro se a mediação for instaurada no curso de um procedimento arbitral em trâmite no CBMA
  • Possibilidade de homologação via arbitragem do CBMA

O documento foi publicado em 1⁰ de junho e já está valendo oficialmente com todas as atualizações.

Para ler o documento completo, é só acessar o site do CBMA pelo link: Regulamento de Mediação


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