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CBMA lança novo Regulamento de Mediação: Confira as atualizações
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O novo Regulamento de Mediação do CBMA já está valendo!
Buscando sempre se renovar para acompanhar as demandas do mercado, o CBMA lançou uma nova versão do Regulamento de Mediação, com atualizações que trazem ainda mais facilidade e transparência para os procedimentos.
Entre as mudanças, algumas das mais importantes são:
- Criação de um capítulo específico sobre Mediação em procedimentos de Recuperação de Empresas
- Redução de prazos no geral para conferir mais agilidade
- Possibilidade de dispensa da pré-mediação mediante concordância das partes
- Possibilidade de ser firmado mais de um Termo de Mediação, com a adesão de novos participantes e/ou bifurcação da mediação em alguns casos
- Regimento de Custas atualizado e Regimento de Custas diferenciado para Mediação em Recuperação de Empresas
- Possibilidade de compensação da taxa de registro da mediação em subsequente procedimento arbitral perante o CBMA
- Desconto de 50% do valor da Taxa de Registro se a mediação for instaurada no curso de um procedimento arbitral em trâmite no CBMA
- Possibilidade de homologação via arbitragem do CBMA
O documento foi publicado em 1⁰ de junho e já está valendo oficialmente com todas as atualizações.
Para ler o documento completo, é só acessar o site do CBMA pelo link: Regulamento de Mediação
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