Nesta quarta-feira, dia 6 de agosto, o nosso Vice-Presidente, Antonio Cesar Siqueira, publicou o artigo "Sentenças arbitrais homologatórias de acordo: Ferramenta de segurança jurídica e de pacificação de conflitos" no portal no Migalhas.

Publicado em conjunto com a Mônica Naomi Murayama, membro da nossa Coordenação de Arbitragem, o artigo aborda as características das sentenças arbitrais homologatórias, destacando sua autonomia de formalização de acordos.

Além de proporcionar eficiência, economia processual e segurança jurídica, esse tipo de prática reforça a maturidade da arbitragem no Brasil e a confiança das partes no sistema.

Segundo os autores, a sentença homologatória é plenamente compatível com o sistema jurídico, encaixando na lógica da justiça multiportas e dando liberdade para as partes escolherem o meio mais adequado.

"A consolidação dessa ferramenta na prática arbitral brasileira reforça a maturidade do sistema e a confiança das partes na arbitragem como meio legítimo, eficiente e seguro de resolução de disputas. Ao permitir que acordos sejam formalizados com força de sentença, a arbitragem reafirma seu papel como instrumento de justiça consensual, célere e eficaz."

Para ler o conteúdo completo, acesse a matéria no site do Migalhas.

O tema será abordado no VIII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, no segundo dia do evento, no painel "Novo Regulamento do CBMA: Sentenças arbitrais homologatórias".

Além da questão ser apresentada pelo nosso Vice-Presidente e pela nossa Secretária-Geral, Alice Kopke, ela será debatida pelo Desembargador Humberto Dalla e pelo professor Fredie Didier Jr.

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