O ano de 2026 já trouxe novidades no CBMA!

Neste início de ano, nós lançamos o novo Regulamento de Arbitragem Esportiva Recursal, com o objetivo de trazer ainda mais transparência e segurança para todas as partes.

Dentre as mudanças, é válido destacar algumas das principais novidades no documento:

• Formação e poder de decisão do Comitê de Impugnação
• Possibilidades para Janelas de Mediação (com ou sem a suspensão da Arbitragem, ficando a critério das partes)
• Fim da figura do Recurso Adesivo
• Pagamento integral dos honorários no início do procedimento
• Inclusão do Princípio De Novo, que dá poder ao Tribunal Arbitral para rever todos os fatos e o direito aplicável

Sobre este último ponto, vale reforçar que esse princípio permite mudar, por completo ou parcialmente, a decisão que foi dada, dando ao tribunal o poder de reformar, substituir ou até mesmo anular a resolução anterior.

O regulamento já está valendo desde o primeiro dia do ano, e todas as alterações foram feitas em conformidade com as disposições estabelecidas no Estatuto Social do CBMA.

Para ler o documento completo, clique aqui!

Quer conferir todos os eventos e novidades do CBMA? Então, siga as nossas redes sociais:

Instagram: @cbma.oficial     |     Facebook: /cbma.oficial     |     Linkedin: CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem