Na semana passada, o nosso Presidente do Comitê de Desenvolvimento Tributário, Marcus Lívio, publicou um artigo no portal da Folha de São Paulo.

Intitulado "Arbitragem contra o imbróglio tributário do Brasil", o artigo fala sobre como as alternativas de resolução de conflitos são mais eficientes e confiáveis para lidar com o excesso de execuções fiscais que atrapalham o Judiciário.

Além disso, Marcus reforça a discussão sobre a regulamentação do uso de arbitragem em disputas tributárias, que está sendo trabalhada no Legislativo Federal.

O autor destaca os dados que indicam a sobrecarga e congestionamento do poder judiciário com processos de ordem tributária, publicados no relatório "Justiça em Números", do CNJ.

Nesse contexto, Marcus ressalta os benefícios do uso da arbitragem nesses casos:

"A arbitragem para resolução de disputas relativas a impostos poderá contribuir significativamente com a redução da litigiosidade judiciária e o custo público."

O autor também destaca o caráter técnico e especializado do processo:

"A implementação da arbitragem tributária acaba por exigir a vigência de um procedimento técnico, fundamentado em aspectos econômicos e contábeis. [...] A consequência mais impactante será a maior celeridade dos processos, visto que poderão ser reduzidos os julgamentos na esfera administrativa e a longa duração das ações judiciais."

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