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CBMA em Foco: Novo Regulamento de Arbitragem do CBMA é destaque em matéria do JOTA
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Em vigência desde o dia 2 de janeiro deste ano, o novo Regulamento de Arbitragem do CBMA ganhou destaque no portal do JOTA, em matéria que ressalta as principais mudanças do nosso regulamento.
Com diversas atualizações, o objetivo do nosso novo regulamento é dar mais celeridade, praticidade e transparência aos processos arbitrais, assim como aproximar as práticas de normas internacionais.
Confira alguns pontos importantes citados na matéria:
- Possibilidade da Arbitragem Expedita, que prevê um procedimento simplificado para disputas de valores menores, visando democratizar o acesso à arbitragem.
- Criação do Árbitro de Emergência, figura que, em situações urgentes, pode decidir medidas cautelares ou preparatórias antes mesmo da formação do tribunal arbitral.
- Exigência de revelação de financiadores externos, que possibilita avaliar potenciais situações de conflito e, consequentemente, proteger a integridade do processo.
- Fortalecimento das regras sobre confidencialidade e proteção de informações sensíveis, com medidas específicas para proteger segredos comerciais e dados confidenciais.
- Promoção da mediação como alternativa ou complemento aos processos arbitrais, com a criação de "janelas de mediação" e a possibilidade de suspensão temporária da arbitragem enquanto as partes buscam soluções consensuais.
Além das novas medidas, o crescimento da arbitragem no Brasil também é citado, assim como os desafios que vão surgindo na área.
Sobre o assunto, Antonio Cesar Siqueira (Vice-Presidente do CBMA) ressalta a importância de analisar a questão de um ponto de vista brasileiro:
💬 “Olhamos sempre as boas práticas de fora, mas temos de olhar atentamente para o que está acontecendo aqui, são problemas particulares.”, afirma Siqueira.
Para saber mais detalhes das medidas, acesse a matéria completa no site do JOTA.
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