Nesta semana, o nosso novo Regulamento de Arbitragem Homologatória – ou Regulamento de Arbitragem para Homologação de Transação Extrajudicial – foi destaque no portal do LexLegal.

A matéria destaca que o regulamento busca trazer reforço da segurança jurídica e ampliação da autonomia das partes.

Além disso, ressalta que o documento segue práticas já adotadas internacionalmente, estabelecendo diretrizes claras para o procedimento arbitral homologatório.

O nosso Vice-Presidente, Antonio Cesar Siqueira, fala sobre o objetivo do CBMA de trazer mais tranquilidade e transparência para todas as partes envolvidas:

“O CBMA teve o cuidado de tomar medidas para que esse instrumento não seja utilizado de maneira indevida. Portanto, há no regulamento, normas que asseguram independência total do árbitro em relação às partes, fazendo com que essa homologação não venha a ser questionada futuramente.”

O regulamento foi publicado pelo CBMA no dia 1º de outubro e está valendo desde então, sendo um instrumento de grande alcance e muita importância no mundo das relações comerciais, como destaca Siqueira.

Para ler o conteúdo completo, acesse a matéria no site do LexLegal.

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