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Novo Regulamento de Arbitragem: Árbitro de emergência

Novo Regulamento de Arbitragem: Árbitro de emergência

Você sabia que o CBMA tem um novo Regulamento de Arbitragem?

As novas regras preveem a figura do Árbitro de Emergência, que permite às partes solicitar medidas urgentes antes da constituição do Tribunal Arbitral, garantindo maior celeridade e proteção em situações críticas.

O que é o Árbitro de Emergência?

É um árbitro designado exclusivamente para analisar e decidir sobre pedidos de medidas cautelares ou de urgência enquanto o Tribunal Arbitral não é formado.

Quando pode ser solicitado?

Em situações de risco iminente que possam comprometer o objeto da arbitragem.

Ou quando a urgência demanda decisão imediata, antes da instalação do tribunal.

Por que utilizar?

Rapidez: Decisões ágeis para proteger direitos essenciais.

Eficiência: Segurança jurídica em situações de alta complexidade.

Flexibilidade: Procedimento adaptável às necessidades específicas das partes.


Para saber mais sobre o novo Regulamento, acesse o documento completo.


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