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Novo Regulamento de Arbitragem: Árbitro de emergência
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Você sabia que o CBMA tem um novo Regulamento de Arbitragem?
As novas regras preveem a figura do Árbitro de Emergência, que permite às partes solicitar medidas urgentes antes da constituição do Tribunal Arbitral, garantindo maior celeridade e proteção em situações críticas.
O que é o Árbitro de Emergência?
É um árbitro designado exclusivamente para analisar e decidir sobre pedidos de medidas cautelares ou de urgência enquanto o Tribunal Arbitral não é formado.
Quando pode ser solicitado?
Em situações de risco iminente que possam comprometer o objeto da arbitragem.
Ou quando a urgência demanda decisão imediata, antes da instalação do tribunal.
Por que utilizar?
Rapidez: Decisões ágeis para proteger direitos essenciais.
Eficiência: Segurança jurídica em situações de alta complexidade.
Flexibilidade: Procedimento adaptável às necessidades específicas das partes.
Para saber mais sobre o novo Regulamento, acesse o documento completo.
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